Arquivo em Janeiro 2019

Cálculos de imposto sobre o trabalho suplementar, horas extraordinárias

As alterações decorrentes da aprovação do orçamento de estado 2019 nomeadamente ao que diz respeito aos cálculos de imposto sobre o trabalho suplementar, horas extraordinárias e remunerações de anos anteriores, somente estão previstas na atual versão 24 do PHC.

As horas extraordinárias pagas passam a ter taxa de retenção na fonte autónoma, o que significa que, quando colocadas à disposição, não podem ser adicionadas às restantes remunerações mensais, para determinar a taxa de retenção.

Além destas, existem entre outras ainda mais algumas alterações nomeadamente as Tributações Autónomas e Pagamento Especial por Conta pelo que todas estas alterações estão reflectidas nesta versão.

Existem também e como é normal, algumas correções ao funcionamento especifico de aplicação nomeadamente nos módulos de gestão, contabilidade e pessoal.

A Lei nº 71/2018 de 31 dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para o ano de 2019, redefine a forma de determinar a taxa de retenção de IRS nas remunerações referentes a Horas Extraordinárias, no momento em que estas são pagas ou colocadas à disposição.

Fonte da Imagem: TOC online

Assim sendo e de forma a corresponder a versão do software às novas exigências e alterações legais, a versão 24 do PHC é a versão que deverá estar a ser utilizada nas empresas à data de hoje.

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Como está a sua presença online – empresas

Presença online, como está a sua empresa ?

Empresa na Hora. Fonte da imagem: http://vexataquaestio.blogspot.com

Conforme já fiz saber em anteriores opiniões:

Não ter um website institucional é a mesma coisa do que não ter um telefone ou um email para contatar.
Se temos uma empresa e um negócio, queremos que este esteja com a maior visibilidade possível e a Internet é um meio que toda a gente usa.

De acordo com os dados da Associação de Economia Digital, apenas 41% das empresas têm uma presença online.

Hoje a criação de uma nova empresa tem até um dominio .pt associado. Este facilitador permite ter de uma forma “gratuita” obter um domínio português em nome da empresa mas não pode ficar por aqui.

Temos de escolher um fornecedor de serviços de alojamento, escolher a plataforma e criar uma página institucional ou até corporativa de forma a representar a nossa empresa e servir de montra para os serviços ou produtos que pretendemos comercializar.

Deveremos escolher um fornecedor de alojamento que forneça um email o que normalmente está incluído mas que peca por ser curto.

Normalmente somente é disponibilizada uma conta de email o que em muitas vezes pode ser insuficiente.

Para isso e como já falei, teremos por exemplo as soluções de Office 365 da Microsoft em que com poucos cliques e algum conhecimento, obtemos uma solução corporativa de email muito eficaz e segura.

Não menos importante é a questão dos certificados SSL !

O Google, o principal motor de busca de todo o mundo, está desde a algum tempo a ignorar os websites que não estão acessíveis de forma segura.

Além das questões relacionadas com o RGPD também, ter um site com https (verdinho) e com um certificado de SSL é importante e garante que os dados desse site são encriptados.

O website da Consulting Portugal tem um certificado SSL

Fica descansado se num website que recolhe os seus dados pessoais não existe nenhum nível de encriptação no preenchimento do formulário ?

Eu não ! Num caso destes, prefiro não preencher e usar outra via.

Depois e não menos importante temos o conteúdo, temos o design e a imagem do nosso website corporativo e / ou institucional.

Aqui a minha opinião é muito concreta: Fazer com quem sabe.

A importância da imagem é deveras significativa e com a quantidade de oferta que temos hoje em dia, ter uma boa imagem é ter um bom site.

Temos e podemos falar muito sobre este assunto sendo que o objetivo é começar e terminar mas principalmente garantir que não fazemos parte dos mais de 51 % de empresa que não tem presença online.

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Faturação Eletrónica : Atualização

Considerando e apoiando-me na recente publicação do Decreto-Lei n.º 123/2018 no passado dia 28 de Dezembro, existem algumas considerações que devem ser tomadas em conta no que diz respeito à obrigatoriedade de emissão de faturação eletrónica.

No seguimento do post colocado anteriormente relativo à obrigatoriedade legal da faturação eletrónica para o Estado (Contratação Pública) e que entraria em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019,  foi adiada.

Assim sendo:

Entidades Publicas e Estado:

  1. Os institutos públicos serão obrigados a poder receber de outras entidades e a partir de 18 de abril de 2019, faturas eletrónicas;
  2. As regiões autónomas, autarquias locais e outros, tem uma obrigatoriedade de poder receber estes documentos somente a partir de 18 de abril de 2020;

Relativamente as empresas cocontratantes empresas que faturam ao estado e organismos públicos:

  1. A partir de 18 de abril de 2019 a data em que o estado será “obrigado” a receber, as empresas poderão emitir faturação eletrónica aos organismos públicos que estejam obrigados a receber;
  2. As grandes empresas serão obrigadas a emitir faturas eletrónicas para os organismos públicos a partir de 18 de abril de 2020;
  3. As micro, pequenas e médias empresas são obrigadas a emitir faturas eletrónicas para os organismos públicos a partir de 01 de janeiro de 2021;

Com a leitura deste decreto verifica-se que o estado determinou uma entidade que será responsável pela definição dos requisitos técnicos, a eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.).

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Tabelas de IRS para o Continente 2019

Publicação das Tabelas de IRS para o Continente de acordo com o Despacho n.º 791-A/2019

As tabelas de IRS para 2019 já estão aprovadas e publicadas em Diário da República no dia de hoje.

O Despacho n.º 791-A/2019 aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente para o Continente durante o ano de 2019.

Em execução do disposto no Código do Imposto sobre o Rendimento
das Pessoas Singulares (IRS) são aprovadas as tabelas de retenção a que
se referem os artigos 99.º -C e 99.º -D daquele diploma legal.
As tabelas agora aprovadas refletem as alterações introduzidas pela
Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.

Os software de gestão estão a disponibilizar essa mesma actualização e em breve será possível importar para o módulos de Pessoal.

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Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019

Fonte: PHC Software

Foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, relativo ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019 (a vigorar desde o dia 01 de janeiro de 2019), informamos que já foi analisado o respetivo decreto, e neste sentido não à alterações na aplicação PHC CS.

Entre as principais medidas deste Orçamento de Estado para a Região Autónoma, ressalva-se o seguinte:

Artigo 18.º – Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
A taxa de IRC aplicável aos períodos de tributação com início em ou após 1 de janeiro de 2019 é reduzida de 21% para 20%. No caso dos sujeitos passivos de IRC estejam qualificados como PME (Pequenas e Médias Entidades), a respetiva taxa de IRC é reduzida de 16% para 13%, aplicável aos primeiros €15.000 de matéria coletável, o remanescente é aplicável a respetiva taxa normal.

Artigo 19.º – Derrama regional
Procedeu-se à alteração das taxas de Pagamento Adicional por Conta para efeitos de Derrama Regional, tais como:
Rendimento tributável (Euros) Taxa
De mais de 1.500.000 até 7.500.000 2,5% (anteriormente 3%)
De mais de 7.500.000 até 35.000.000 4,5% (anteriormente 5%)
Superior a 35.000.000 8,5% (anteriormente 9%)

Artigo 20.º – Código fiscal do investimento na Região Autónoma da Madeira
Foram alterados os limites mínimos para a concessão de benefícios fiscais em regime contratual, passando a ser relevantes as aplicações de montante igual ou superior a 750.000 Euros (anteriormente, 1.500.000 Euros), no caso de investimentos realizados na Ilha da Madeira, e de 250.000 Euros (anteriormente, 500.000 Euros), no caso de investimentos realizados na Ilha do Porto Santo.

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Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019

não há alterações na aplicação PHC CS

 

O PHC a funcionar em AZURE as a DB Service

Nos dias de hoje a necessidade de existir uma infra estrutura própria de servidores é cada vez mais dispendiosa de manter, menos segura e com custos inciais elevados.

As soluções de Software as a Service (SaaS) conjugado com a flexibilidadde de crescer ou diminuir os recursos disponiveis, são vantagens de estar (verdadeiramente) na Cloud.

Existem serviços em Portugal disponibilizados em data centers que sendo eficazes, seguros e até com custos relativamente baixos, não são na minha opinião soluções na cloud.

Serviços de disponiblização de bases de dados, máquinas virtuais, DNS, IIS e web apps são hoje realidades possiveis com segmentação e optimização de recursos.

Vamos a exemplos concretos:

Um serviço de base de dados disponibilizado por um provider de serviços em cloud (AWS da Amazon; AZURE da Microsoft etc.) tem a capacidade de optimizar o seu funcionamento. Uma base de dados SQL em AZURE só consome dinheiro quando está a ser acedida. Se o meu PHC (ou outro qualquer serviço que precise de uma base de dados) não funciona durante a noite, porque deverei estar a pagar por isso ?!

Fonte da imagem: Sysfore Blog

Esta é uma das possibilidades e vantagens (se assim for configurado o serviço) que subscrever uma base de dados SQL em AZURE tem.

Num data center nacional por exemplo, compramos uma máquina virtual com um SQL lá dentro. Pagamos uma mensalidade ou anuidade do licenciamento quer usemos quer esteja parado. Os valores já são relativamente competitivos e suportaveis mas quando estamos a falar de soluções que precisam de base de dados à séria um SQL Standart ou Enterprise, já fica bem mais caro.

O PHC já tem a possibilidade (à muito aguardado por mim) de nas versões Advanced ou Enterprise, trabalhar com uma base de dados as a Service em AZURE.

Já testei e embora um dos problemas ainda ser as latencias já que os servidores mais perto de Portugal (e com mais baixos niveis de latencia) estão em Londres, o comportamento da aplicação mostrou-se bastante satisfatório e executavel.

O trafego é encriptado, é mais seguro do que estar numa rede local e a disponibilidade é enorme.

Na prática e para concluir, para ter um software de gestão não precisa de investir dinheiro em servidores e infra-estrutura. A Cloud é e cada vez mais será uma excelente opção.

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